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Projeto · aprovação
Licença e autorização
de terraplenagem
Movimentar terra sem autorização pode embargar a obra. O projeto de terraplenagem, com volumes, destino do material e ART, é a peça central do pedido.
Quem autoriza
A movimentação de terra costuma depender de autorização da prefeitura e, conforme o porte e o local, de licenciamento ambiental. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência: atividades de impacto local são licenciadas pelo município, quando ele é habilitado; as demais, pelo órgão estadual (IAT no Paraná, IMA em Santa Catarina e FEPAM no Rio Grande do Sul). Cada município define os documentos e os limites de volume e área que exigem cada tipo de autorização.
O que normalmente é pedido
- Projeto de terraplenagem com planta, seções e quadro de volumes.
- ART do projeto (Lei 6.496/1977): toda obra ou serviço de engenharia tem Anotação de Responsabilidade Técnica.
- Destino do excedente (bota-fora) ou origem do material de empréstimo, licenciados.
- Projeto de drenagem e de proteção contra erosão.
- Autorização de supressão de vegetação, quando houver.
APP e cursos d'água
Margens de rios, nascentes e encostas muito íngremes podem ser Área de Preservação Permanente pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Intervenção nessas faixas só ocorre nos casos que a lei admite, com autorização. O levantamento planialtimétrico precisa mostrar esses elementos.
Bota-fora e transporte do material
Solo de terraplenagem é resíduo de construção Classe A pela Resolução CONAMA 307/2002. O excedente vai para área de bota-fora licenciada, ou é reaproveitado em outra obra com destinação documentada, e o transporte é acompanhado de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) no sistema exigido pelo órgão ambiental. O volume solto, calculado com o empolamento, é o que dimensiona as viagens.
Limpeza do terreno
A limpeza (roçada, destoca e raspagem da camada vegetal) vem antes do aterro e também pode depender de autorização, principalmente quando há supressão de vegetação nativa. O projeto quantifica a raspagem e o destino desse material, que não deve ir para o aterro.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Precisa de licença para fazer terraplenagem?
Na maioria dos municípios, sim, a partir de certo volume ou área, e sempre que houver supressão de vegetação ou proximidade de curso d'água. A exigência e os documentos variam por município.
Precisa de ART para terraplenagem?
Sim. O projeto e a execução de terraplenagem são serviços de engenharia e exigem ART (Lei 6.496/1977). Entregamos a ART do projeto.
Para onde vai a terra que sai do terreno?
Para bota-fora licenciado ou para reaproveitamento em outra obra, com destinação documentada e MTR. Solo de terraplenagem é resíduo Classe A pela Resolução CONAMA 307/2002.
Vocês dão entrada no pedido na prefeitura?
Entregamos o projeto e a ART no formato que a prefeitura pede e acompanhamos as exigências técnicas do processo.
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